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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 14 de Agosto de 2008 - 01:00
Execução penal. Limite cognitivo. Prática de novo fato definido como crime doloso. Descumprimento de condições do regime aberto.
Regressão de regime corretamente operada.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 21 de Outubro de 2011 - 18:38
Invocação de cláusula contratual autorizadora de dedução, no caso de dolo ou culpa do empregado.
Desconto salarial. Insufiência da previsão contratual. Necessidade de prova do alegado ato culposo ou doloso, do laborista.
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2010 - 16:20
TJ nega liberdade a motorista que matou pedestre e fugiu
A 1ª Câmara Criminal negou pedido de habeas corpus impetrado em favor do acusado de homicídio doloso no trânsito.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Outubro de 2007 - 02:00
HC. Crime doloso contra a vida processado pelo juizado de violência doméstica e familiar contra a mulher.
Habeas corpus - crime doloso contra a vida processado pelo juizado de violência doméstica e familiar contra a mulher
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 03 de Setembro de 2008 - 01:00
Crime doloso contra a vida. Tentativa de homicídio. Conselho de sentença que acolheu a tese da legítima defesa própria.
Recurso da acusação objetivando a nulidade do julgamento por decisão manifestamente contrária à prova dos autos. Julgamento consentâneo às provas carreadas ao processo.
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2013 - 13:15
Prefeito que não aplicar percentual mínimo de 25% em educação fica inelegível
Para a vice-procuradora-geral eleitoral, omissão de recursos na área de educação configura ato doloso de improbidade administrativa
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2013 - 15:30
Psicólogo é julgado culpado pela morte de defensora pública
Ele foi condenado a 12 anos de prisão em regime fechado por homicídio doloso e lesão corporal
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2011 - 15:55
Processo do pai e madrasta de Joanna será distribuído a juízo singular
De acordo com o magistrado, não havia indícios suficientes da existência de crime doloso contra a vida praticado pelos réus
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2008 - 18:18
Mãe de bebê jogado pela janela deve ficar em cela isolada
Bebê de oito meses morreu na noite de segunda, em Curitiba. Mãe foi presa e deve responder por homicídio doloso.
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2012 - 12:20
Juiz decreta prisão preventiva de jovem que atropelou segurança
O jovem foi preso em flagrante pelo crime de homicídio doloso e omissão de socorro. O juiz converteu a prisão do acusado de flagrante em preventiva
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2010 - 15:25
TSE indefere registro de ex-prefeito de Barretos (SP) candidato a deputado estadual em 2010
Deputado teria sido barrado pela Lei da Ficha Limpa após ter sido condenado pelo TJSP por ato doloso de improbidade com dano ao patrimônio público
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 16 de Junho de 2009 - 01:00
Ação indenizatória. Acidente de trânsito. Atropelamento. Pedestre.
A caracterização da responsabilidade civil subjetiva depende da coexistência do ato ilícito culposo ou doloso, do dano e do nexo causal.
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2015 - 09:27
Câmara dos Deputados aprova em 2º turno redução da maioridade penal para 16 anos
Redução só vale para crime hediondo, homicídio doloso e lesão com morte. Proposta agora segue para o Senado, onde passará por duas votações
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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2011 - 19:40
Negada liminar a motorista acusado de matar estudante durante "racha"
Ele e o motorista do outro veículo supostamente envolvido no ?racha? foram mandados a júri popular, sob acusação de homicídio doloso
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2011 - 14:15
Júri de médicos acusados de retirar rins de pacientes vivos entra no 3º dia
Eles respondem por homicídio doloso contra quatro pacientes em 1986. Júri ocorre em Taubaté, interior de SP; réus negam crime de assassinato
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 27 de Agosto de 2009 - 01:00
Agravo. Execução penal. Cometimento de fato definido como crime. Falta grave. Progressão de regime. Impossibilidade.
O cometimento de fato definido como crime doloso, pelo sentenciado, constitui falta grave e impede
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 21 de Julho de 2014 - 11:10
Réu condenado pela prática dos crimes de homicídio doloso, qualificado pelo meio cruel, contra a sua ex-companheira, grávida, e de aborto provocado por terceiro.
Pleito defensivo de anulação do processo porque órgão acusador teria reproduzido mídia não encartada aos autos no tríduo legal anterior à sessão de julgamento e feito referência à ausência do réu em plenário.
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2006 - 01:00